Maria Arraes vota pela aprovação da criação de política de atendimento a brasileiras emigrantes em repartições consulares

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) votou, enquanto relatora, pela aprovação do projeto de lei 1607/24 que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas.

A aprovação, que ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2), busca garantir mais segurança jurídica e social a mulheres que estejam fora do Brasil. Além de dar apoio à emigrante em situação de vulnerabilidade e risco social, e prever a implementação gradual da política, condicionada à avaliação do Ministério das Relações Exteriores, disponibilidade orçamentária, recursos humanos e espaço físico. 

“Representa um avanço significativo na institucionalização dessa iniciativa, que visa assegurar os direitos das mulheres brasileiras emigrantes por meio de um suporte alinhado às melhores práticas internacionais e aos preceitos constitucionais da dignidade e da igualdade”, disse Maria em seu voto.

O projeto cria nas repartições consulares, Espaço da Mulher Brasileira, que terá como objetivos o combate à violência doméstica; a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos; a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e o aprimoramento educacional e profissional da mulher.

“Os Espaços da Mulher Brasileira, que oferecem apoio jurídico, psicológico e social às mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade no exterior, especialmente vítimas de violência doméstica. Esses espaços estão presentes em países como Estados Unidos, Portugal, Bélgica, Argentina, Reino Unido, Espanha, Itália, entre outros”, lembra a deputada.

O projeto se baseia na realidade de que, em 2023, pelo menos 1.556 brasileiras foram vítimas de violência doméstica e/ou de gênero no exterior e buscaram ajuda.

O texto aprovado segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Aprovado nesse colegiado, não havendo recurso para ir plenário, a matéria seguirá para o Senado.