Secretária Nacional dos Direitos da PCD fala a respeito das diretrizes do governo para esse segmento social; ‘A população com deficiência ainda é uma população invisibilizadas’

A secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, esteve, na tarde desta terça-feira (1), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para falar sobre as ações e programas de sua pasta.

Em sua fala, a secretária comentou as principais ações do governo e destacou os principais desafios do Ministério para este momento. Segundo Feminella, fazer política publica hoje é pensar no Brasil que “a gente quer amanhã”.

Logo após a audiência, a secretária falou com o Poder Delas e comentou como foi o encontro e destacou os principais pontos debatidos.

De acordo com Feminella, o encontro serviu para dar publicidade as ações da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e também para mostrar que o compromisso da pasta é de suprir as lacunas assistenciais das pessoas com deficiência em todas as políticas públicas.

“Garantir os direitos humanos através das políticas públicas setoriais. Explicar o quanto é necessário o diálogo interfederativo, entre governo, estados e municípios para que assim o direito se efetive”, disse.

A secretária ressaltou que audiências desta natureza servem para que a pauta da pessoa com deficiência ganhe importância estratégica e tenha maior eficiência no combate às injustiças e desigualdades sociais.

“A população com deficiência ainda é uma população invisibilizadas, muitas vezes pelas próprias barreiras que tem à participação social. Ela é sub-representada no Congresso, na arena política e a gente precisa ampliar esse debate, qualificando a gestão pública para reconhecer as ausências do Estado brasileiro, e sair do círculo vicioso das violações de direitos para implementar o desenvolvimento social sem deixar ninguém para trás”, explica Feminella.

Outro ponto lembrando pela secretária, é com relação à oferta do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, em especial, as crianças que precisam desse benefício de forma integral.  

“Nosso compromisso é de identificar quem são as pessoas com deficiência e dar a elas o mínimo possível para a existência, mas a gente tem também o compromisso mais amplo que essas pessoas precisam ser priorizadas nas políticas públicas”, diz.

Ela também destaca que o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite, cujo objetivo é garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional, já colocou o BPC Escola, BPC Saúde, para que haja um acompanhamento da condição de saúde da criança beneficiária do BPC, e para que garanta a essa criança a regularidade de frequência na escola. “O direito da criança com deficiência não é ir um ou outro dia para escola, mas, sim, todos os dias”, observa.

Ainda de acordo com Feminella, há no país, muitas novas demandas para a pessoa com deficiência. Isso tem ocorrido, ela explica, pelo fato de que a população com deficiência está vivendo mais, e porque a população brasileira está envelhecendo, então, amplia-se também o número de pessoas com deficiência no país, o que acrescenta a essas demandas novas políticas públicas.

“Vai ser com políticas públicas efetivas, com recurso do orçamento, e também acho importante que o Congresso perceba a importância de que a gente tenha uma sobretaxa dos bilionários para que eles conseguiam perceber que a ausência de critérios específicos para o super-ricos acaba precarizando a vida de quem mais precisa”, diz a secretária.