‘Derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos’, diz Gleisi Hoffmann sobre IOF

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann saiu em defesa da permanência do novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com a ministra, o decreto tem como objetivo central a realização de ajustes para equilibrar o Orçamento dentro das determinações do arcabouço fiscal que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que está balizando as contas públicas desde então.

“Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota”, informou Gleisi em postagem na sua conta oficial do X.

O posicionamento da ministra ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu, de última hora, pautar a derrubada do IOF para esta tarde, o que surpreendeu governista e até mesmo a oposição.

“No diálogo com o Congresso, o governo retirou ajustes que incidiriam sobre outras operações”, ressaltou Gleisi, tendo dizer que a elaboração do decreto foi construída de forma coletiva junto com o Congresso, o que não explicaria a decisão supostamente afobada de Motta.

O debate em torno do IOF surgiu depois que o governo, em maio deste ano, decidiu aumentar a taxa do imposto, o que teve forte reação de parlamentares e do setor empresarial. Com isso, o governo recuou parcialmente no mesmo dia, mas a pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedir que o governo revisasse a medida.

Depois, em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, que tributava os investimentos, e o novo Decreto 12.499/25, que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos.

Para Gleisi Hoffmann, a derrubada do novo decreto irá comprometer a execução dos serviços públicos e afetar principalmente a parcela mais pobre da população.

“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, salienta a ministra.

Para ela, o momento, não é de revanchismo, mas, sim, de consciência social. “É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, afirma.

Se for aprovado na Câmara, hoje, o texto seguirá para o Senado.