O projeto de lei 3824/23 recebeu, parecer favorável da deputada federal Socorro Neri (PSB-PR) que relatou a matéria na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, com medidas prioritárias e complementares – diz que a política nacional será implementada, em colaboração, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
“O substitutivo considera e incorpora o Programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal em 2025, transformando as ações em lei. O projeto fortalece a atratividade da carreira docente”, disse Neri em seu relatório.
De acordo com o texto aprovado pela relatora, a política nacional passará a ter como objetivos prioritários a fomentação do ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes nos cursos de licenciatura. Além disso, ela também buscará atrair e incentivar estudantes das licenciaturas para a função docente nas escolas públicas da educação básica; além de promover a atração, o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, especialmente em áreas com carência de profissionais.
“A iniciativa é certamente meritória. A educação básica no País carece de um impulso decisivo para a formação e a disponibilidade de professores qualificados. Os desafios são evidentes: apenas 3% dos estudantes de 15 anos pretendem seguir a carreira docente (OCDE, 2015), e o Brasil não atrai os melhores alunos para a docência”, afirma deputada.
A relatora incorporou ainda as propostas do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal em 14 de janeiro de 2025, que, além de transformar as ações do programa em lei, inclui condicionantes que funcionam como critérios de qualidade, garantindo a eficácia das ações.
“Dessa forma, o projeto fortalece a atratividade da carreira docente e assegura que os investimentos realizados tragam impacto efetivo para a melhoria da educação básica”, sustenta Neri.
O texto agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em razão das mudanças no texto, a proposta retornará ao Senado para nova análise.