A coordenadora de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), Tatiana Pimenta, participou, nesta terça-feira, da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para tratar sobre a aplicação da lei federal que institui a Athis. A audiência foi solicitada pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
A Athis, que é uma política pública que garante, de forma gratuita para famílias de baixa renda, serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia e urbanismo para a construção, reforma, ampliação ou regularização de moradias, conforme lembrou Pimenta, ainda não saiu do papel.
“A nossa intenção com essa audiência pública é trazer luz para esse assunto para que a gente possa incluir a assistência técnica no sistema nacional de habitacional para que os municípios tenham destinação de orçamento para que a assistência técnica seja promovida como uma política de Estado”, disse Pimenta ao Poder Delas.
A coordenadora também falou sobre a situação da habitação no país, que, de acordo com ela, passou por um “desmonte”, mas que, no atual momento, está sendo retomado com a volta do programa Minha Casa, Minha Vida voltado para modalidade ‘Entidades’.
“É muito importante porque é uma produção habitacional que é feita com qualidade, com um profissional técnico junto com a população que desenvolve seus projetos, escolhe seus materiais construção, então ela é uma política diferenciada”, lembra Pimenta.
Mesmo assim, ela ressalta que ainda é preciso avançar nesta área, e que, mesmo o governo federal tendo colocado no orçamento o Minha Casa, Minha Vida para melhorias habitacionais, é preciso o programa se torne de fato uma política de Estado, para que os municípios estejam empenhados no desenvolvimento dessas políticas e não fique dependendo apenas de recurso do governo federal.
A coordenadora do Athis do CAU-SP ainda falou sobre o déficit habitacional no país, que, segundo ela, não é quantitativo, mas sim, qualitativo.
“É aquele uma precariedade habitacional na construção. Quando a gente fala 80% da construção no Brasil é autoconstrução, sem acompanhamento técnico, muitas vezes tem algum nível de precariedade, ou de ventilação, insolação, telhado, pé-direito, e muito de infraestrutura, porque às vezes falta água, esgoto, drenagem, energia elétrica, áreas de risco”, afirmou.