A deputada federal Roberta Ramos (PL-BA) apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL) 18/24 para poder suspender a determinação do governo federal que determina que as escolas devem ofertar a seus alunos a chamada alimentação saudável. Segundo a deputada, essa classificação é controversa e precisa ser melhor analisada antes de ser impostas às escolas.
De acordo com o PDL da deputada, o decreto do governo que obriga as escolas a oferecer alimentação adequada e saudável, alimentos in natura ou minimamente processados, adota conceitos cientificamente contestáveis e “vilaniza” a indústria de alimentos e bebidas, com graves consequências econômicas e para a segurança alimentar.
A deputada argumenta que o decreto foi editado com base na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que teve como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, e que o evento teria ocorrido com “portas fechadas, com participação restrita a autoridades do Governo Federal, bem como delegados, observadores e convidados, escolhidos por meio de um processo seletivo prévio, sendo, que, no caso dos delegados, eles teriam sido escolhidos em eleições realizadas nas conferências estaduais.
“Dessa forma, não foi possível cadastro prévio para a participação de pessoas externas. Também não houve transmissão das atividades, à exceção das cerimônias de abertura e encerramento. Sendo assim, os diversos elos que compõem a cadeia produtiva da indústria de alimentos e bebidas não alcoólicas, diretamente impactados pelos efeitos do referido Decreto, foram surpreendidos com o novo normativo, sobre o qual não tiveram a oportunidade de contribuir com o debate e a construção, tampouco de participar da apresentação no evento mencionado”, ressalta Roma na justificativa de seu projeto.
A deputada também lembra que a construção da política de alimentação nas escolas, usada para elaboração do decreto foi feita com base no uso da classificação “NOVA”, que, segundo ela, organiza os alimentos em grupos, de acordo com o seu grau de processamento pela indústria, proibindo a exposição e ações de comunicação comercial de determinados alimentos chamados de “ultraprocessados”, no ambiente escolar.
“Ocorre que referida classificação não encontra consenso na ciência, na legislação ou em órgãos reguladores de saúde e vai de encontro ao entendimento de representantes das áreas de pesquisa e ciência de alimentos, inclusive do Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), segundo os quais é equivocado classificar a qualidade de um produto industrializado pelo seu grau de processamento”, explica a parlamentar. “Afinal, não existe alimento bom ou ruim, mas, sim, dieta desequilibrada, e o nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final”, completa.
Como solução, Roberta Roma diz que seria preciso ter uma política pública que busque situar mais no campo da educação de hábitos alimentares do que no campo da proibição ou da restrição ao consumo de determinado tipo de alimento.
“Em termos científicos, ter uma alimentação saudável significa comer com moderação todos os tipos de alimentos. Toda alimentação corretamente balanceada é composta por carboidratos, proteínas, gorduras, fibras alimentares, vitaminas e minerais e todos os tipos podem ser importantes fontes desses macros e micronutrientes”, sustenta a deputada.
O PDL 18/24 encontra-se atualmente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a espera de ser relatado. Para ser aprovado na Casa, ele também precisará passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguirá para o plenário. Aprovado na Câmara, ele vai ao Senado.