O projeto de lei 2635/20 que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais, independentemente de sua área de atuação (pública ou privada) ou regime jurídico recebeu parecer favorável da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que relatou a matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, que é um substitutivo ao texto de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fica estabelecido a jornada de 30 horas para profissionais da iniciativa privada com contratos de trabalho vigentes, sem que haja redução salarial.
“Cabe ressaltar que a valorização dos assistentes sociais é essencial para o fortalecimento das políticas públicas de assistência e proteção social no Brasil. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na garantia de direitos de grupos vulneráveis, na mediação de conflitos e na implementação de programas e serviços voltados ao bem-estar da população”, disse a deputada em seu relatório.
O texto também cria o Dia Nacional do Assistente Social a ser comemorado sempre no dia 15 de maio.
“Contribui para o reconhecimento da profissão, promovendo maior visibilidade ao trabalho desenvolvido por esses profissionais e reforçando sua importância para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, justifica a relatora ao se referir à criação da data.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) onde, se aprovado, seguirá para o Senado.