Relatora Silvia Waiãpi vota pela aprovação do projeto que pede laudo de análise de comportamento em casos de crimes de estupro

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) votou, enquanto relatora no Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto de lei 3194/23, que determina que a perícia adote laudo de análise de comportamento (psiquiátrico e/ou psicológico) em casos de crimes de estupro e de estupro de vulneráveis, além do laudo médico-legal.

De acordo com a deputada, a matéria, que é de autoria do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO), é importante uma vez que os os exames médico-legais tradicionais – com a constatação de lesões corporais – nem sempre são suficientes para atestar a autoria e a veracidade da denúncia, sobretudo quando há alegação de consentimento por parte do acusado.

“É imprescindível o aperfeiçoamento dos meios de prova, com a inclusão da análise comportamental da vítima, do acusado e, quando possível, de testemunhas. A correta aferição do perfil psicológico da vítima vai elucidar as circunstancias do crime, bem como o perfil do agressor, para que este seja posto fora do seio social pelo maior tempo possível”, afirma a deputada.

Para o deputado autor da proposta, o assunto precisa ser debatido pelo fato de que, apenas exames de DNA e marcas de mordidas, podem indicar de forma consistente a agressão, especialmente nos casos envolvendo vulneráveis. Porém, ele resslta, que mesmo essas provas podem ser questionadas se o agressor alegar que as práticas sexuais foram consensuais – o que colocaria a palavra da vítima contra a do suposto agressor.

“Diante dessa realidade, é imprescindível que, nos casos em que o exame médico-legal de corpo de delito não seja suficiente para o deslinde da causa, seja obrigatória a análise do comportamento de quem denuncia, de testemunhas, da vítima e do suposto agressor”, lembra o deputado Calil.

A matéria ainda precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.