A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) votou, nesta tarde de quinta-feira (22), pela aprovação do projeto de lei 876/21 que torna legal o Programa Criança Feliz (PCF), iniciativa voltada à promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
De acordo com o relatório apresentado pela deputada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, fica também estabelecido a criação do Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges), que terá como eixo central a realização de serviços socioassistenciais destinados às gestantes em situação de vulnerabilidade social. Caso o projeto vire lei, os dois programas são inseridos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
“A primeira infância é, talvez, a fase mais importante da vida de um ser humano. Neste período, abrangido os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança, inicia-se, na verdade, desde a gestação materna (vida intrauterina), com a devida atenção, carinho e respeito aos direitos e a dignidade humana”, diz a justificativa do projeto aprovado.
Pelo texto aprovado, fica estabelecido que o Programa Criança Feliz fará parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e terá como metas centrais a promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos), considerando a família e o contexto de vida; o apoio a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; e o acesso da gestante, das crianças e das famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem.
Já o Proges ficará responsável pela promoção do cuidado com a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade e do bebê. O programa será dirigido pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que realizem atendimento às gestantes.
Agora, o texto aprovado segue para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.