O projeto de lei 2.159/2021 que trata do novo licenciamento ambiental do país foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (21). O texto, que está sendo debatido no Congresso Nacional desde 2004, traz novas regras para o licenciamento ambiental com o intuito de padronizar os procedimentos para emissão de licença ambiental e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.
A senadora Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura durante do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comemorou a aprovação do projeto – cujo placar foi de 54 a 13 – e disse que a data era um “dia histórico” e que precisava ser celebrada.
“Um dia histórico. Estou muito feliz, com a sensação de dever cumprido, dever de estar a favor do nosso país”, disse.
A senadora lembrou que a matéria foi suprapartidária e por isso contou com o apoio de todas as legendas, com exceção do PT. “Todos os partidos, com a exceção do PT que votou contra, votaram a favor do licenciamento ambiental, para que possamos fazer com que o Brasil se desenvolva, possa caminhar”, afirma.
Tereza Cristina também ressaltou que o texto aprovado se preocupou com todos os aspectos que constituem o meio ambiente. Levando em consideração não apenas o debate em torno do meio ambiente, mas também sua relação com o segmento econômico.
“Claro que com sustentabilidade ambiental, mas também fazendo com que a sustentabilidade econômica possa acontecer em uma velocidade maior do que aconteceu até hoje”, ressalta a senadora.
Ainda de acordo com a parlamentar, o novo licenciamento ambiental permite um processo mais claro, eficiente e justo, com regras definidas e prazos estabelecidos. Segundo ela, ao contrário do que tem sido divulgado pela mídia, a proposta não enfraquece o licenciamento. “Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental e avaliação trifásica para grandes obras. Além disso, dobra as penas para quem desrespeitar a legislação. Crime ambiental continua sendo crime”, assegura a senadora.
Como os senadores alteraram o texto, a matéria volta agora para a Câmara dos Deputados.
Veja aqui o projeto aprovado.