A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) veio a público convidar a população para acompanhar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá no próximo dia 28, para analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686, que questiona a aplicação da Convenção de Haia em casos de violência doméstica e busca impedir a repatriação de crianças quando há suspeita de risco para a mãe e para os filhos.
A ADI foi proposta pelo PSOL, e tem o intuito de proteger as chamadas “mães de Haia”, que se refugiam no Brasil com seus filhos para escapar de violência doméstica, mas são acusadas de sequestro internacional pela Convenção de Haia.
“Esse caso pode impactar diretamente mães brasileiras que buscaram proteção no Brasil para seus filhos, fugindo de situações de violência ou ameaça no exterior”, diz a deputada. “Não podemos ignorar o sofrimento dessas mulheres e crianças.”
Ainda de acordo com Soraya, a Corte vai tratar de um assunto de suma importância para as mães que são vítimas de violência doméstica em outros países e que, ao adentrarem no Brasil, são processadas e julgadas como sequestradoras.
“Defendendo as mães de Haia aquela dor de uma brasileira que muitas vezes sofre violência doméstica em outro país e quando bota o pé no Brasil, na maioria das vezes, tem seu filho arrancado, devolvido, e ela ainda tem que responder por sequestro”, argumenta a parlamentar.
A deputada ressalta ainda que na sessão do dia 28 todas as teses que tratam desse assunto serão discutidas em profundidade e, por isso, é uma oportunidade única para a sociedade acompanhar a voto de cada ministro da Corte.
“Espero que o resultado seja um só: a proteção das brasileiras que estão chorando há muitos anos na luta para dignidade, para sair da violência, mas podendo cuidar do seu filho”, afirma a deputada.