As mudanças ocorridas na organização e nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) será tema de debate em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a ser realizada na próxima terça-feira (20). A audiência, que é uma solicitação da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), será interativa e a população poderá participar enviando perguntas – veja aqui como fazê-lo.
“A PRF conta com cerca de 12.500 homens. Estudo da corporação aponta que o efetivo ideal seria de ao menos 18 mil. De acordo com Lewandowski [Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça], a escassez de recursos públicos inviabiliza, atualmente, uma discussão sobre investimento na ampliação do órgão. Porém, o Ministério da Justiça, por meio da PEC, vem trabalhando na ampliação nas atribuições da PRF e um efetivo aumento da abrangência física de sua atuação”, justifica a deputada em seu requerimento.
A realização da audiência vem na esteira da PEC da Segurança Pública apresentada ao Congresso Nacional pelo governo federal, no final de abril deste ano, e que atualmente aguarda parecer de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Pela proposta, o governo federal passará a ter maior poder de coordenação sobre políticas de segurança, o que reconfigura a estrutura de segurança pública no país, a fim de conseguir uma maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Em relação à PRF, a PEC da Segurança Pública sugere a transformação da PRF em uma polícia ostensiva federal, ampliando sua atuação para além das rodovias, o que permitirá ao órgão ter uma nova estrutura e dará autoridade para atuar em portos e aeroportos, terras indígenas, fronteiras e em ações em estados, mediante solicitação dos governadores.
“Atualmente, a PRF, atendendo a pedido, envia homens e equipamentos, como aeronaves, para ajudar em ações como combate ao garimpo, ao desmatamento, ao crime organizado e em situações de calamidade, por exemplo”, ressalta Portugal.
A deputada diz ainda que, se por um lado a PRF está tendo suas funções regulamentadas, o mesmo não ocorre com as polícias ferroviária e portuária, que ainda encontram-se praticamente sem regulamentação oficial.
Deputada Alice Portugal que debater em audiência pública mudanças na organização e atribuições da PRF
As mudanças ocorridas na organização e nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) será tema de debate em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a ser realizada na próxima terça-feira (20). A audiência, que é uma solicitação da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), será interativa e a população poderá participar enviando perguntas – veja aqui como fazê-lo.
“A PRF conta com cerca de 12.500 homens. Estudo da corporação aponta que o efetivo ideal seria de ao menos 18 mil. De acordo com Lewandowski [Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça], a escassez de recursos públicos inviabiliza, atualmente, uma discussão sobre investimento na ampliação do órgão. Porém, o Ministério da Justiça, por meio da PEC, vem trabalhando na ampliação nas atribuições da PRF e um efetivo aumento da abrangência física de sua atuação”, justifica a deputada em seu requerimento.
A realização da audiência vem na esteira da PEC da Segurança Pública apresentada ao Congresso Nacional pelo governo federal, no final de abril deste ano, e que atualmente aguarda parecer de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Pela proposta, o governo federal passará a ter maior poder de coordenação sobre políticas de segurança, o que reconfigura a estrutura de segurança pública no país, a fim de conseguir uma maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Em relação à PRF, a PEC da Segurança Pública sugere a transformação da PRF em uma polícia ostensiva federal, ampliando sua atuação para além das rodovias, o que permitirá ao órgão ter uma nova estrutura e dará autoridade para atuar em portos e aeroportos, terras indígenas, fronteiras e em ações em estados, mediante solicitação dos governadores.
“Atualmente, a PRF, atendendo a pedido, envia homens e equipamentos, como aeronaves, para ajudar em ações como combate ao garimpo, ao desmatamento, ao crime organizado e em situações de calamidade, por exemplo”, ressalta Portugal.
A deputada diz ainda que, se por um lado a PRF está tendo suas funções regulamentadas, o mesmo não ocorre com as polícias ferroviária e portuária, que ainda encontram-se praticamente sem regulamentação oficial.