Atualmente quem comete crime com pessoas com idade acima de 70 anos são punidas com mais rigor, conforme estabelece o Código Penal. Porém, um projeto de lei (PL 461/25) da deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) quer diminuir a idade da vítima de crimes de estelionato para 60 anos. O projeto, que atualmente se encontra à espera de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), busca punir com pena de 1/3 ao dobro quando houver prática de crime de estelionato com pessoas idosas ou vulneráveis.
“Atualmente, o Código Penal estabelece essa proteção apenas para pessoas com 70 anos ou mais, mas a legislação brasileira já reconhece como idoso aquele que possui 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso”, lembra a deputada. “Considerando que pessoas a partir dos 60 anos frequentemente são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros, é imprescindível adequar a legislação penal para garantir maior proteção a essa parcela da população”, completa.
Na justificativa do projeto, a deputada lembra que a redução da idade para 60 anos se faz necessária uma vez que é justamente nessa idade que geralmente as pessoas se tornam mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros. “O aumento significativo de crimes de estelionato praticados contra idosos demonstra a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir tais práticas. Golpistas exploram a vulnerabilidade emocional, tecnológica e financeira dos idosos, causando prejuízos irreparáveis”, argumenta a parlamentar.
A deputada lembra ainda que com o aumento do envelhecimento da população brasileiro nos últimos anos é mais um motivo que contribui para a necessidade da aprovação do projeto.
“A proteção jurídica efetiva contra crimes financeiros é essencial para assegurar a dignidade dessa população e desestimular ações criminosas direcionadas a ela”, lemra a deputada.
O projeto para ser aprovado, após ser analisado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e em seguida ser aprovado no plenário de Câmara.
