A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao projeto de lei de autoria do Executivo que trata do Plano Nacional da Educação (PNE) de 2024-2034 se reuniu, nesta terça-feira (13), em audiência pública para debater sobre o acesso e qualidade na educação infantil, que são os objetivos 1 e 2 do PNE.
A deputada federal Professora Luciene (Psol-SP) participou da audiência e falou com o PODER DELAS a respeito dos temas debatidos e destacou que a situação da educação infantil é um dos maiores problemas que existe atualmente na educação pública brasileira.
“O acesso da educação infantil no nosso país precisa ser de fato um direito de cada de bebê e de cada criança pequena. Nós estamos falando não só do direito do bebê e da criança. A gente está falando da mãe, da mulher”, lembra a deputada.
De acordo com a professora Luciene Cavalcante, no Brasil atualmente, em cada 10 bebês e crianças com idades entre 0 e 3 anos, apenas 4 tem acesso à creche. E com relação à educação infantil, que já é um direito universal, cerca de 94% das crianças de 4 e 5 anos tem a educação infantil garantida.
Os motivos, segundo a deputadas, que levam a essa realidade passam pelo fato de que as crianças sempre foram invisibilizadas, também pela realidade de que a serviço na educação infantil sempre foi entendida como uma competência da área da assistência social, e pelo fato de que os profissionais que trabalham em creches e outros espaços da educação infantil em sua grande maioria são mulheres, e mulheres negras.
“E o segmento que tem o maior nível de exclusão”, afirma a deputada.
Outro problema relacionado à precarização da educação infantil, a parlamentar ressalta o alto nível de casamentos infantis, que, segundo ela, é um reflexo do abandono que a ainda existe no contexto da educação infantil. Sobre esse assunto, a deputada lembra que o Brasil é quarto país no mundo que mais ocorre casamento infantil no mundo. Segundo ela, hoje no país, cerca de 40% de meninas com 17 anos estão casadas, sendo que desse total, 40% são meninas com idade entre 11 e 12 anos.
“A política da educação infantil ela opera de uma forma intersetorial, é preciso que várias secretarias contribuam para que ela aconteça, mas ela tem um resultado extremamente importante para o desenvolvimento, emancipação e quebra das desigualdades”, argumenta a deputada.
Professora Luciene Cavalcante lembra ainda que a creche foi a última a ser incluída na educação básica, e isso, ela afirma, é um grande equívoco que precisa ser enfrentado pelo PNE. “Não garantiram nem o enquadramento das mulheres que estão trabalhando nas creches, para a sociedade essas mulheres são professoras, mas ela não recebe como uma professora. Ela é registrada de uma outra forma”, ressalta.
Durante a audiência desta terça foram debatidos assuntos em torno da falta de investimento na educação infantil, os desafios que ainda existem no contexto da educação infantil, assim como a importância de se discutir estratégias, como a implementação da alfabetização até o 1º ano do ensino fundamental, metas de fluência em leitura, avaliações anuais e monitoramento do desenvolvimento infantil.
Durante a audiência também foi debatido a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso à creche, reduzam as desigualdades regionais e socioeconômicas e promovam a qualidade educacional.
A necessidade do debate sobre a educação infantil tem respaldo no 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que apontou que apenas 39% das crianças de 0 a 3 anos estavam em creches em 2023, e somente 55% delas atingiram níveis adequados de alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental em 2021.
O PNE deverá entrar em vigor em 2026, logo após o Congresso Nacional avaliar a proposta que, se aprovado, será o documento guia para a política educacional no Brasil nos próximos dez anos.