O requerimento que solicita a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes na folha de pagamento de beneficiados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi protocolado, nesta segunda-feira (12). O pedido, que é uma iniciativa da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conta com a assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa.
De acordo com o requerimento protocolado, a CPMI, que terá orçamento de R$ 200 mil, contará, conforme determina o regimento interno do Congresso Nacional, com 15 deputados e 15 senadores, e terá o prazo máximo de 180 dias para investigar o que o requerimento classifica como “mecanismo bilionário de fraudes” no INSS.
As autoras do requerimento argumentam que as investigações se fazem necessárias em razão das descobertas feitas pelas investigações da Polícia Federal (PF) que detectou um esquema de cobrança indevida de mensalidades de aposentados e pensionistas. De acordo com as investigações, este possível esquema pode ter desviado entre os anos de 2019 e 2024 e a estimativa pode chegar a R$ 6,3 milhões.
“Esse montante representa não apenas um grave dano ao erário, mas também a subtração direta de renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sua sobrevivência”, argumentam as parlamentares.
O requerimento também salienta que a maioria das maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável, e, que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios aconteceram sem o consentimento das vítimas, que afirmaram nunca terem autorizado os descontos realizados.
“Foram feitos mediante falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, diz o requerimento. “O caso envolveu não apenas pessoas externas, mas também servidores públicos, inclusive o então presidente do INSS, que foi afastado e posteriormente demitido.”
Este não é o primeiro pedido de abertura de investigação, antes, foi protocolado na Câmara um outro o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas apenas com deputados, para investigar os mesmos desvios. O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.
Para o requerimento protocolado pelas parlamentares ser aceito, ele precisará, antes, ser lido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.