A senadora Jussara Lima (PSD-PI), que é relatora do projeto de lei (PL) 2205/2022 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, deu parecer favorável à aprovação da matéria, no último dia (23). O projeto, que altera a lei 11.947/2009, estabelece prazo mínimo para que os gêneros alimentícios adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam entregues, determina que o prazo de validade seja superior à metade do período entre a data de fabricação e a data de vencimento.
“Uma medida importante para assegurar a qualidade dos alimentos servidos aos nossos estudantes”, afirmou a senadora.
Pelo projeto, um alimento com prazo de validade de 12 meses, produzido em janeiro de 2025, só poderá ser entregue até o fim de junho do mesmo ano.
De autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a proposta tem o objetivo de impedir que sejam entregues alimentos para serem consumidos em ambiente escolar cujo prazo de validade esteja próximo ao seu vencimento. “Não é admissível que, no âmbito das instituições educacionais ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos”, diz a deputada na justificativa do projeto.
O Pnae é responsável pela distribuição de alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional para cerca de 40 milhões de estudantes de todas as etapas da educação básica pública, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. O programa também enfatiza a segurança alimentar e nutricional, respeitando as necessidades, os hábitos e a cultura local. 30% dos recursos do Pnae devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, e grupos de mulheres.
“O PL 2205/2022 fortalece o objetivo do programa de contribuir para o crescimento, desenvolvimento, biopsicossocial, aprendizagem, rendimento escolar, e formação de hábitos alimentares saudáveis”, ressaltou Jussara Lima em seu parecer. “É necessário destacar os variados riscos à saúde associados ao consumo de alimentos com prazo de validade vencido.”