A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse ser “um absurdo” o governo federal apoiar a tramitação do projeto de lei (PL) 363/23, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que assegura o repasse de R$ 15 bilhões para os entes federados por meio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Pela proposta de Guimarães, o repasse seria feito através de comprovação da destinação, para a cultura, de recursos orçamentários próprios. Sendo assim, até 2026, no caso de inexistência de fundos de cultura estaduais e municipais para receber os recursos federais, o repasse seria direcionado para estrutura definida pela autoridade competente de cada ente federativo. A lei diz ainda que, a partir de 2027, somente receberão os recursos previstos na lei os entes federativos que dispuserem de fundo de cultura.
“É um absurdo! O povo está passando necessidade. O que não daria para fazer com R$ 15 bilhões”, criticou Zambelli.
A deputada também chamou a atenção para o fato de que a Lei Aldir Blanc foi criada para ser temporária, mas que atualmente já faz parte do orçamento público. “E para lembrar e desenhar o tamanho do absurdo, a Lei Aldir Blanc era emergencial, para atenuar as graves perdas do setor cultural no período de pandemia”, ressalta.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta diz que a medida se faz necessária, uma vez que o texto busca cumprir com as determinações estipuladas pela área econômica do governo, que tem a finalidade de garantir maior previsibilidade dos compromissos financeiros e orçamentários das contas públicas, em resposta às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do planejamento de programação orçamentária da União neste e nos próximos exercícios.
Para Zambelli, o projeto é mais uma forma que o governo encontra para destinar dinheiro para a cultura, enquanto a sociedade tem necessidades de outros serviços em áreas, como saúde, educação e outros. “O PL 363/2025 é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães, visa garantir a continuidade da ‘Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura’. O conteúdo é o mesmo da Medida Provisória (MP) Nº 1274/2024, do governo Lula”, lembra.
O texto atualmente se aguarda para ser deliberado em plenário e está pronto para ser pautado na Comissão de Cultura (CCULT).