Senadora Zenaide Maia pede urgência na tramitação de PEC que estabelece teto para juros cobrados em cartões de crédito e cheques especiais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ) 79/2019 de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, desde fevereiro de 2023, aguardando relator. A iniciativa, que visa alterar a Constituição Federal para estabelecer um limite às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras em operações de crédito, foi mencionada pela senadora, nesta quarta-feira (23), durante discurso na tribuna do Senado.

Segundo Zenaide, o Senado está se omitindo ao não pautar a matéria, que já conta com a assinatura de mais de 30 senadores. “Nós podemos, sim, tirar essa foice apontada para o pescoço de cada mulher e cada homem deste país. Com juros de 400% ao ano, gente! Isso é um acinte à sociedade brasileira”, diz a senadora.

Pela proposta, o limite cobrado nos juros do cartão de crédito, no cheque especial e outras modalidades de empréstimo ficaria limitada em até três vezes a taxa básica de juros (SELIC) estabelecida pelo Banco Central – que atualmente é de 14,25%.

Conforme a justificativa apresentada pela senadora na elaboração da PEC, caso ela seja aprovada, as instituições financeiras passariam a ser controladas e teriam restrições na cobrança de juros. De acordo com Zenaide, desta forma, os consumidores, especialmente os que utilizam crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito, a medida poderá resultar em taxas de juros mais baixas, facilitando o pagamento de dívidas e reduzindo a inadimplência.

A senadora também ressalta que a proposta permite ao Banco Central que haja ajustes na política monetária para garantir que a taxa SELIC continue a ser um instrumento eficaz de controle da inflação. Além de gerar na economia em geral, uma limitação das taxas de juros, o que estimularia o consumo e o investimento.

“Juros de 400% ao ano, gente! Isso é um acinte à sociedade brasileira! Nós temos um sistema financeiro que já fica com quase 50% do Orçamento deste país para pagamento de juros e serviços de uma dívida que, apesar de estar na Constituição, nunca foi auditada”, afirma Zenaide. “Eu vou insistir nisso aqui. Eu vou pedir a um colega que pegue a relatoria na CCJ. Nós podemos, sim, tirar esse peso das famílias brasileiras”, garante.