O projeto de lei (PL) 1440/2025 que visa isentar de taxas pessoas físicas que fizerem compras internacionais de até US$ 600 (R$ 3.441,51 cotação atual) por ano está na Câmara dos Deputados aguardando despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), o projeto é uma resposta ao que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, imposto cobrado dos consumidores que fazem importação de produtos para uso pessoal.
Atualmente, o limite está fixado para importação é de US$ 50 dólares (cerca de R$ 290). De acordo com a deputada, a medida se faz necessária, uma vez que o consumo de produtos importados tem aumentado. Segundo ela, desde agosto de 2024, quem compra em plataformas como Shein, Shopee ou Amazon passou a pagar 20% de imposto mesmo em compras de até US$ 50. “Essa nova regra tem pesado justamente para quem mais depende dessas plataformas para economizar, equipar a casa ou complementar a renda”, diz Cunha.
A deputada explica enfatiza também que a taxação nas compras internacionais por pessoas físicas tem gerado uma discrepância entre quem viaja e compra no exterior – hoje é possível trazer até US$ 1.000 em mercadorias por via aérea ou marítima, ou até US$ 500 em viagens terrestres, sem pagar imposto de importação – e quem consome esses produtos via internet, que como precisam pagar impostos.
Hoje, quem viaja para o exterior pode trazer até US$ 1.000 em mercadorias por via aérea ou marítima, ou até US$ 500 em viagens terrestres, sem pagar imposto de importação. Já quem compra online aqui no Brasil, mesmo com valores bem menores, está sendo penalizado.
“Esse projeto já ganhou repercussão nacional por oferecer uma solução equilibrada, justa e voltada para quem realmente precisa de apoio: o povo que faz o dinheiro render com esforço, criatividade e dignidade”, defende Dani Cunha.
Pela proposta, seria criado um limite de compras por CPF por ano, e não cobrar tributo a cada aquisição online.