A ministra de Secretaria de Relações Institucionais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã desta sexta-feira (11), em postagem no X (antigo Twitter), que o debate em torno do PL da Anistia deve ocorrer, não só na sociedade, mas também no Congresso. A posição de Gleisi, até certo ponto, vai ao encontro do que pedem os partidos de oposição, que propuseram a matéria a fim de colocar o assunto à apreciação dos congressistas.
“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, afirma a Gleisi.
“Reafirmo minha crítica ao PL da Anistia e seu substitutivo, que visam a impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe. São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, conclui a ministra.
O PL da Anistia busca soluções para redução e até perdão de penas para os manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023 que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, é a principal bandeira dos partidos de oposição – que estão obstruindo a pauta de votação na Câmara para ver o projeto pautado em plenário –, e conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre outras autoridades, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem conversando tanto com articuladores do Palácio do Planalto quanto representantes do STF para tentar achar uma saída para tal situação, sem que haja mais uma crise institucional entre os Poderes.
O Planalto e o STF são contras à concessão de anistia. No caso do STF, alega-se que como as penas mais altas deverão sofrer regressão a partir de maio – quando os condenados já terão cumprido um sexto do tempo de reclusão.
Porém, na Câmara e no Senado, há apoiadores para que o PL da Anistia seja pautado e aprovado. Tanto que, nesta quinta-feira (10), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que já conseguiu as 257 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de urgência para que o PL da Anistia seja pautado em plenário.
O assunto deverá ser discutido na próxima reunião de líderes da Câmara após a Semana Santa.