Guia para Negociação Coletiva com base na Lei de Igualdade Salarial já está em vigor

Foi lançado pelos ministérios da Mulheres e do Trabalho e Emprego, nesta segunda-feira (7), o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial – Lei n° 14.611/2023. O lançamento do Guia ocorreu durante a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

O Guia para Negociação Coletiva apresenta reflexões acerca das diferenças que ainda se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial. O Guia também trata do conteúdo dos relatórios de transparência e como os sindicatos e empregadores podem atuar para reduzir as desigualdades com planos de ação para diagnóstico, estratégia e monitoramento.

“Não podemos mais normalizar que homens e mulheres ocupando o mesmo cargo, prestando o mesmo serviço, recebam valores diferentes ao final do mês trabalhado. Esta é apenas uma das discriminações que as mulheres estão sujeitas no ambiente de trabalho. E este guia é fundamental para reforçar e ampliar os dispositivos já previstos em lei”, disse Rosane Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, que participou do evento de lançamento.

O assunto foi discutido sobre a realidade apresentada pelo 3º Relatório de Transparência Salarial que mostra a participação das mulheres no mercado de trabalho e diz que ela aumentou, porém, ainda há desigualdades salariais. Ainda de acordo com o Relatório, de 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as), cerca de 20,9% deles ainda convivem com a desigualdade salarial entre mulheres e homens.

“O guia será fundamental para ampliar o diálogo entre empregadores e empregados e até mesmo aprimorar normas vigentes. Este tema da desigualdade laboral deve ser colocado em todos os espaços de discussões e o debate precisa ser enfrentado com seriedade”, afirmou O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, que também participou do lançamento.

Baixe aqui o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial.