Zenaide Maia pede apoio para aprovação de projeto que cria o Programa Mulher Alerta para proteger mulheres em situação de violência com uso de aparelho sinalizador de emergência

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) falou, em postagem nas redes sociais, sobre o seu projeto de lei — PL 670/23 — que cria o Programa Mulher Alerta, para disponibilizar a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.

De acordo com o texto, que se encontra atualmente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa à espera de relatoria, os governos estaduais e o Distrito Federal poderão, nos termos de regulamento, estabelecer convênio com o governo federal com o fim de custear a aquisição dos equipamentos e a implantação de sistema capaz de rastrear a localização e identificar a mulher que, vendo-se sob violência ou na iminência dela, emita o sinal de emergência.

“Nossa proposição deve ser compreendida como uma extensão, no plano dos fatos, do teor normativo da medida protetiva. Esta pode determinar, por exemplo, que o agressor se mantenha a uma distância mínima da mulher, ou que se abstenha de estar no horário de saída de crianças da escola. Mas e se isso não acontecer? Se, nesse caso, a mulher dispuser de um sinalizador de emergência, o quadro das dificuldades se transforma, e de modo favorável à mulher”, justifica a senadora em seu projeto.

Ainda segundo Zenaide Maia, o texto proposto visa mudar os cálculos dos agressores, uma vez que eles saberão que as autoridades de segurança pública serão acionadas em caso de ativação do aparelho sinalizador.

“Pode-se antecipar que a incidência de casos de agressões covardes cairia muito — e, com isso, haveria melhora, quantitativa e qualitativa, da vida das mulheres, das famílias e da sociedade. Medida tão simples quanto eficaz”, argumenta a parlamentar.

Caso o texto venha a ser aprovado no Senado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.

O Programa Mulher Alerta prevê a disponibilização de aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Segundo a senadora, a proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado e representa um avanço no combate à violência contra a mulher. A iniciativa cria dispositivos de emergência conectados às autoridades, permitindo que vítimas acionem ajuda imediata e tenham sua localização identificada em situações de risco.

A parlamentar destacou ainda que, muitas vezes, medidas protetivas são desrespeitadas, e que o projeto busca fortalecer a proteção às vítimas e salvar vidas.