Amanda Gentil defende aprovação de projeto que cria programa ‘Antes que aconteça’ para prevenir violência contra a mulher; texto segue para sanção

O projeto de lei que cria o programa “Antes que aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da efetividade das medidas protetivas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). A proposta prevê, entre outras ações, a adoção de soluções tecnológicas e mecanismos de monitoramento eletrônico de agressores.

Relatado em Plenário pela deputada federal Amanda Gentil (PP-MA), o texto estabelece que o programa será implementado em cada sistema de ensino, com o objetivo de promover um novo padrão educacional por meio de ações educativas, formativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher e à promoção de seus direitos.

“A matéria é relevante e oportuna, pois organiza e incentiva políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, com ênfase em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes, produção de evidências e monitoramento, além de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada”, afirmou Amanda Gentil em seu relatório.

O projeto também determina que o poder público crie as chamadas “salas lilás” para o acolhimento de mulheres e meninas em situação de violência em delegacias, instituições de perícia oficial de natureza criminal, órgãos do sistema de Justiça e demais repartições públicas.

Ainda de acordo com a proposta, o programa apoiará iniciativas de recuperação e reeducação de agressores, como grupos reflexivos voltados à discussão de padrões culturais que fomentam a desigualdade e a violência contra a mulher.

“O projeto é também meritório por priorizar o fortalecimento da efetividade das medidas protetivas de urgência, ponto reconhecido como crucial para evitar a escalada da violência e do feminicídio”, ressaltou a relatora.

A matéria, já aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

Entre os principais objetivos do programa estão a redução dos índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar — especialmente entre vítimas em situação de vulnerabilidade agravada, como mulheres negras, em situação de rua ou com deficiência —, o fortalecimento da rede de atendimento, enfrentamento e proteção, a promoção da autonomia econômica e do empreendedorismo feminino como forma de romper o ciclo da violência, além da educação e conscientização da sociedade sobre igualdade entre homens e mulheres, com foco no ambiente escolar para mudanças comportamentais e culturais.