Eliziane Gama vota pela aprovação de projeto que cria medidas excepcionais para parcerias entre governos e organizações da sociedade civil em caso de calamidade pública

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) votou, na condição de relatora, pela aprovação do projeto de lei que cria medidas excepcionais para a formalização de parcerias entre governos e organizações da sociedade civil (OSCs) em situações de calamidade pública. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Trata-se de uma proposta que busca conciliar agilidade administrativa, segurança jurídica e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, fortalecendo a cooperação entre Estado e sociedade civil em contextos de emergência”, afirmou a senadora.

A proposta estabelece que, em cenários emergenciais, as rotinas administrativas ordinárias — como processos de chamamento público, análise documental e prestação de contas — não impeçam respostas rápidas às necessidades da população.

Com isso, o texto cria um regime jurídico mais flexível, voltado à adaptação de parcerias com OSCs já em andamento, bem como à celebração de novas parcerias emergenciais.

“O projeto é oportuno e socialmente relevante. A experiência da pandemia de COVID-19 evidenciou que as OSCs foram fundamentais na execução de políticas de assistência, saúde e segurança alimentar, e que a ausência de um regime jurídico adequado gerou insegurança tanto para as entidades quanto para os gestores”, escreveu Eliziane Gama em seu relatório.

O Projeto de Lei nº 1.707/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da relatora e segue agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência.