Roberta Roma fala sobre projeto de lei que institui diretrizes para incentivar a participação das mulheres no setor agropecuário

Tramita na Câmara dos Deputados, desde março do ano passado, o Projeto de Lei nº 755/25, de autoria da deputada federal Roberta Roma (PL-BA), que institui diretrizes para o incentivo à participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola, com o objetivo de promover a igualdade de gênero, ampliar o acesso a oportunidades e valorizar o trabalho feminino em um setor considerado estratégico para a economia nacional.

A proposta foi apensada ao PL 3459/2024 e atualmente aguarda parecer de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O projeto estabelece como diretrizes para o incentivo à participação feminina na produção agrícola a promoção da igualdade de gênero no setor agropecuário, a capacitação e qualificação profissional, o apoio ao empreendedorismo feminino rural, o acesso a crédito e financiamento, o apoio à maternidade e à conciliação da vida familiar e profissional, o fortalecimento da liderança feminina no campo, o combate à violência de gênero no meio rural, além da valorização e do reconhecimento do trabalho das mulheres no campo.

“Ao instituir políticas públicas voltadas para o fortalecimento da presença feminina no campo, a lei busca contribuir para a construção de uma agricultura mais inclusiva, sustentável e igualitária. Além disso, a promoção do empreendedorismo e da liderança feminina rural tem potencial para fortalecer a economia local, gerar empregos e contribuir para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável”, defende Roberta Roma.

O texto também prevê que caberá ao Poder Executivo a coordenação, implementação e regulamentação das políticas públicas necessárias à execução das diretrizes estabelecidas, podendo firmar parcerias com entidades do setor privado, organizações não governamentais e universidades para garantir a efetividade das ações.

Além disso, a proposta determina que instituições financeiras públicas e privadas estabeleçam linhas de crédito específicas para mulheres do campo, com condições diferenciadas, como taxas de juros reduzidas, prazos ampliados e garantias mais flexíveis, com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento de projetos agrícolas e pecuários.

“O objetivo do projeto é fomentar a participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola, promovendo igualdade de oportunidades, acesso ao crédito, capacitação e valorização do trabalho feminino no campo”, afirma a deputada. “As mulheres têm sido fundamentais para o desenvolvimento do agro brasileiro, mas ainda enfrentam desafios como a desigualdade no acesso a recursos e a baixa representatividade em posições de liderança e gestão”, completa.