Câmara aprova venda de spray de pimenta para que mulheres possam se defender

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de spray de extratos vegetais para autodefesa pelas mulheres. A proposta foi aprovada com voto da relatora, deputada federal Gisela Simona (União-MT), que apresentou um substitutivo para a proposta original, de autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

De acordo com o projeto aprovado, o spray poderá ser utilizado por mulheres maiores de 18 anos e, mediante autorização expressa de responsável legal, também por adolescentes de 16 a 18 anos. O produto precisa ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto estabelece também que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. O produto ainda deverá obedecer a padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo.

“Ao autorizar a comercialização e o porte de aerossóis de extratos vegetais (instrumentos de menor potencial ofensivo), o Estado brasileiro não está transferindo sua responsabilidade de segurança pública, mas sim provendo mecanismos de autodefesa imediata para um grupo em situação de vulnerabilidade sistêmica”, escreveu Gisela Simona em seu relatório.

Para que a mulher não incorra em crime ao usar o spray de pimenta contra um possível agressor, o texto aprovado prevê que a usuária deverá empregá-lo apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente e de forma proporcional e moderada, somente até a neutralização da ameaça.

“A escolha pelos instrumentos de menor potencial ofensivo demonstra a razoabilidade da proposta. Diferente da arma de fogo, cuja letalidade é intrínseca, o aerossol de extrato vegetal destina-se apenas à neutralização temporária do agressor, permitindo a fuga da vítima e a posterior identificação do infrator pela polícia”, disse a relatora.

Gisela Simona também ressaltou que a iniciativa da proposta não é algo tipicamente brasileiro e que essa possibilidade de proteção já existe em outros países, como Estados Unidos, Itália, França e Alemanha.

O projeto cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

O texto segue agora para análise do Senado.