Leila Barros comenta aprovação, no Senado, de projeto que explicita como estupro toda relação com menor de 14 anos

A senadora Leila Barros (PDT-DF) comentou a aprovação, pelo Senado, do projeto que explicita no Código Penal que será sempre considerado crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento (relação estável), experiência sexual anterior ou gravidez da vítima.

A votação ocorreu nesta quarta-feira (25), após repercussão de casos envolvendo menores casadas com homens maiores de idade, como o de Minas Gerais, em que uma menina de 12 anos vivia com um homem de 35 anos — o homem e a mãe da garota estão presos. O caso ganhou notoriedade nacional depois que a Justiça mineira absolveu o homem do crime de estupro de vulnerável.

Segundo a senadora, a proposta — que segue para sanção presidencial — deve impedir que situações semelhantes se repitam.

“Aprovamos no Senado o Projeto de Lei que deixa bem claro que relação sexual com criança menor de 14 anos é estupro e ponto final. Não importa se houve ‘consentimento’, se a criança já havia tido experiência sexual ou se engravidou em decorrência da violência”, afirmou Leila Barros em publicação nas redes sociais.

Ainda de acordo com a parlamentar, não é possível relativizar decisões judiciais em casos como o ocorrido em Minas Gerais, no qual o homem chegou a ser inocentado sob a alegação de manter relação estável com a menina de 12 anos.

“Felizmente, essa decisão foi revertida e, inclusive, a mãe da criança, que permitiu o abuso à filha, também foi presa. O projeto vai à sanção e se tornará lei nos próximos dias, impedindo que um absurdo como esse se repita”, declarou.

A proposta aprovada é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e, desde então, aguardava análise dos senadores.