Procuradoria Especial da Mulher do Senado celebra conquista do voto feminino no Brasil, obtida em 24 de fevereiro de 1932

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado compartilhou, nesta segunda-feira (24), em suas redes sociais, uma postagem em celebração à conquista do voto feminino no Brasil. O direito foi reconhecido em 24 de fevereiro de 1932 e incorporado à Constituição de 1934, inicialmente de forma facultativa. Em 1965, tornou-se obrigatório, equiparando-se ao voto masculino.

“Neste 24 de fevereiro, celebramos o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, uma vitória histórica construída com coragem, luta e resistência”, diz a publicação.

As mulheres brasileiras passaram a ter direito ao voto por meio do Decreto nº 21.076, assinado em 24 de fevereiro de 1932 pelo então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto.

“O direito ao voto abriu caminhos, mas a democracia só se fortalece quando há mais mulheres participando, ocupando espaços e decidindo os rumos do país”, afirma a Procuradoria.

Antes mesmo da legislação nacional, o Rio Grande do Norte foi pioneiro ao permitir o alistamento feminino. A professora Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira mulher a votar no país após a aprovação de uma lei estadual.

“Porque votar é poder. E representar também”, destaca a publicação. “Sem voto das mulheres não há democracia.”

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