Ivete da Silveira comenta projeto que cria o Super MEI: ‘Avanço importante para microempreendedores’

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) comentou a importância do projeto de lei complementar nº 60/25, de sua autoria, que cria o regime Super MEI. A proposta, que tramita no Senado Federal, altera a legislação que regula o Microempreendedor Individual (MEI), elevando o limite de faturamento anual para R$ 140 mil e permitindo a contratação de até dois empregados.

“O objetivo é modernizar a legislação que rege o Microempreendedor Individual, facilitando a formalização e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil”, afirmou Ivete da Silveira.

O projeto já foi relatado e recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta agora aguarda a realização de audiência pública para uma análise mais aprofundada. O texto também prevê a atualização anual do limite de faturamento de R$ 140 mil com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O Super MEI representa mais oportunidades, segurança jurídica e estímulo à formalização para milhares de pessoas que empreendem com dedicação e talento. É uma resposta concreta às necessidades de quem produz, gera empregos e faz a economia girar”, ressaltou a senadora.

De acordo com a proposta, a criação do Super MEI pode trazer diferentes impactos:

• Para os microempreendedores, a possibilidade de ampliar os negócios com um limite de faturamento maior e a contratação de mais empregados, o que pode aumentar a formalização e a competitividade.
• Para os trabalhadores, a medida pode gerar mais oportunidades de emprego formal, com garantia de direitos trabalhistas.
• Para a economia, a iniciativa tende a impulsionar o crescimento dos pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento econômico local e nacional.