‘Vitória dos servidores e servidoras. Vitória do serviço público’, celebra Denise Pessôa sobre lei que descongelou a contagem de tempo durante a pandemia

Para a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), o projeto de lei complementar conhecido como “Descongela”, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (12), representa uma “vitória dos servidores e servidoras” e também “do serviço público”.

A parlamentar celebrou a sanção presidencial em publicação nas redes sociais, na qual destacou o caráter da norma, aprovada para desfazer o congelamento, por 583 dias, da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, incluindo estaduais e municipais, durante a pandemia da Covid-19.

“O presidente Lula sancionou o projeto que devolve direitos retirados durante a pandemia. Uma vitória construída com muita mobilização, diálogo e pressão popular. Foram 583 dias congelados que agora são reconhecidos. Dias de trabalho incansável de servidoras e servidores públicos em um dos períodos mais difíceis da nossa história. Justiça sendo feita”, afirmou a deputada.

De acordo com a lei sancionada, deixa de valer a suspensão da contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, mesmo no período em que muitos servidores atuaram na linha de frente da crise sanitária. Com a nova legislação, o tempo de serviço volta a ser computado automaticamente, incluindo o período anteriormente congelado, além de permitir a busca pela recomposição financeira retroativa.

“Isso significa retomada da evolução funcional, dos anuênios, quinquênios, sexta parte e da licença-prêmio. Direito não é privilégio, é reconhecimento”, ressaltou Denise Pessôa. “Seguimos firmes, porque quem sustenta o Estado merece respeito”, completou.