Professora Lucilene comemora sanção de lei que garante enquadramento de educadores infantis na carreira do magistério

A deputada federal Professora Lucilene (Psol-SP) comemorou, em vídeo publicado nas redes sociais, a sanção presidencial do Projeto de Lei 2387/23, de sua autoria, que inclui professores da educação infantil como profissionais do magistério e define os critérios para o enquadramento desses educadores na carreira.

“Histórico dia que a gente fez história, que a nossa luta fez história e mudou a história deste país, mudou a história da educação infantil, mudou a história das mulheres trabalhadoras da educação”, afirmou a deputada. “Hoje é dia de vitória. Um dia histórico, em que a nossa luta fez lei e mudou a história da educação infantil e da vida de milhares de mulheres que fazem a educação acontecer no chão das creches”, completou.

Na prática, a lei sancionada reconhece a importância dos professores da educação infantil, ao incluí-los formalmente como profissionais do magistério. O texto estabelece que esses educadores devem ser enquadrados na carreira do magistério, desde que exerçam função docente, atuem diretamente com as crianças e possuam a formação exigida, além de aprovação em concurso público.

“Garante [a lei] o enquadramento na carreira do magistério para todas as educadoras e educadores em função docente, com formação e concurso público. A justiça venceu. A dignidade venceu. Começamos 2026 com esperança, alegria e a certeza de que vale a pena lutar pelo que é justo”, escreveu Lucilene.

Segundo a deputada, a necessidade da lei surgiu porque, apesar de os educadores da educação infantil cumprirem todos os requisitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para o exercício da docência, muitos ainda não eram enquadrados na carreira do magistério.

“Trata-se de verdadeira discriminação contra profissionais que lidam com a educação na primeira infância, momento de grande desenvolvimento do ser humano e que merece tanto reconhecimento quanto os demais professores”, argumentou Lucilene na justificativa do projeto.