‘O presidente Lula vetará esse projeto’, diz Gleisi Hoffmann ao se referir ao PL da Dosimetria

Logo após o plenário do Senado aprovar o PL da Dosimetria — projeto de lei que busca reduzir as penas dos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro —, na noite desta quarta-feira (17), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente irá vetar a proposta.

“O presidente @LulaOficial vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu a ministra em sua conta na rede social X.

Ela também afirmou que não houve, por parte do governo, qualquer tratativa nos bastidores para que o projeto fosse aprovado em troca da apreciação, pelo Senado, de matérias de interesse do Executivo, como a que trata da taxação das bets (apostas on-line).

“Não há nenhuma negociação ou acordo no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF. O governo é contra essa proposta e orienta sua base a votar contra, por razões já conhecidas: quem atentou contra a democracia tem de pagar”, disse.

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial, podendo ser vetado parcial ou integralmente. Nos bastidores, a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete a proposta. Caso isso ocorra, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto. A lei também deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança na Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei.