Julia Zanatta vota pela ampliação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Pedofilia e por Violência contra a Mulher

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) votou, na condição de relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.378/2024, que amplia o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas para incluir autores de crimes de pedofilia e de violência contra a mulher.

“Dá concretude aos princípios da publicidade e da informação inerentes ao Poder Público e promove a sistematização de dados relativos a condenações penais, contribuindo, assim, para o enfrentamento e a prevenção de condutas delitivas extremamente graves, a fim de concretizar garantias de interesse individual e coletivo previstas na Constituição”, afirmou Zanatta em seu parecer, que foi acompanhado pelo colegiado.

De autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), o projeto altera a Lei nº 14.069/2020, que atualmente restringe o banco de dados a condenados por estupro, pedofilia e crimes sexuais, para incluir outros crimes violentos praticados contra mulheres e pessoas vulneráveis.

Segundo a deputada, a medida permitirá a unificação de informações de segurança pública e facilitará consultas. Para isso, o banco de dados será financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e reunirá nomes de pessoas com condenação definitiva por crimes como feminicídio; estupro e estupro de vulnerável; lesão corporal contra a mulher; perseguição (stalking); violência psicológica contra a mulher; e favorecimento da prostituição de crianças ou adolescentes.

O projeto aprovado segue agora para o Senado Federal, caso não haja recurso para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.