Jussara Lima vota pela criação do Dia Nacional da Lei Seca; ‘No Brasil, o álcool é responsável por 36,7% dos acidentes de trânsito’

A senadora Jussara Lima (PSD-PI) votou, nesta quarta-feira (10), a favor da criação do Dia Nacional da Lei Seca. A data, que será celebrada anualmente em 19 de junho, tem o objetivo de reforçar a proibição de dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, consolidando a política de “tolerância zero” e a criminalização da condução de veículo sob efeito de álcool, com pena que varia de três meses a seis anos de prisão.

A senadora relatou o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e votou pela aprovação integral do Projeto de Lei 3.315/2021, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Jussara Lima afirmou que o projeto atende aos critérios legislativos, de constitucionalidade e de técnica jurídica. Além disso, destacou a importância da Lei Seca como instrumento de redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool, ressaltando sua relevância para a saúde pública e para a segurança viária.

“A Organização Mundial da Saúde [OMS] estima que, no Brasil, o álcool seja responsável por 36,7% de todos os acidentes de trânsito entre homens e 23% entre mulheres, afetando, além do usuário de bebidas alcoólicas, outros indivíduos, como passageiros e pedestres”, disse a senadora ao apresentar seu relatório.

Ela também salientou que a Lei Seca promoveu mudanças significativas nos hábitos dos brasileiros em relação à combinação entre beber e dirigir. A lei foi instituída originalmente em 19 de junho.

Caso não haja recurso para levar o projeto ao Plenário do Senado, o texto aprovado seguirá para sanção presidencial.