‘A decisão do STF restaura um mínimo de dignidade ao povo brasileiro’, comemora Sâmia Bomfim

A deputada Sâmia Bomfim se manifestou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que manteve a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A cassação havia sido derrubada pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas Moraes determinou que o suplente assumisse imediatamente.

Em sua decisão, o ministro considerou que a deliberação da Câmara desrespeita os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de apresentar “flagrante desvio de finalidade”. Segundo ele, a perda do mandato é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, cabendo à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

“Mais uma vitória! A decisão do STF restaura um mínimo de dignidade ao povo brasileiro, que não pode contar com uma parlamentar criminosa, com sentença transitada em julgado, presa e fugitiva”, disse Sâmia em postagem nas redes sociais.

Na decisão, Moraes também destacou que, desde o julgamento da AP 470 (mensalão), o STF estabeleceu que a perda do mandato é efeito automático da condenação criminal definitiva, diante da impossibilidade de sua manutenção quando há suspensão dos direitos políticos decorrentes da sentença.

Como exemplo de outros casos que resultaram na perda automática do mandato, Moraes citou precedentes envolvendo parlamentares como Paulo Maluf, cuja cassação foi definida pela própria Corte.

Para Sâmia, a semana foi marcada por duas conquistas: a cassação de Zambelli e a decisão da Câmara de aplicar apenas a suspensão de seis meses ao mandato de seu marido, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), evitando a cassação.

“Ao mesmo tempo, vencemos ao encerrar um processo de perseguição contra o mandato de Glauber, que jamais se corrompeu ou abaixou a cabeça para a negociata dos poderosos”, afirmou a deputada.