Daniella do Waguinho vota pela aprovação de projeto de lei que busca reduzir carga horária para mães lactantes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório da deputada federal Daniella do Waguinho (União-RJ) favorável ao projeto de lei 4968/16, que visa reduzir a carga horária de trabalho para mães que estejam amamentando.

O projeto, que é de autoria do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP), estabelece que a mãe terá direito, até que seu filho complete um ano de idade, a uma jornada de trabalho com dois descansos especiais de meia hora, podendo ser cumpridos no próprio trabalho quando este tiver espaço adequado.

Além disso, o texto também diz que, caso não haja espaço adequado para amamentação, o período de trabalho será reduzido. Assim, fica estabelecido que, em carga horária superior a quatro horas ou inferior a seis horas, o descanso será de uma hora. Já para carga horária superior a seis horas, o descanso será de uma hora.

O texto garante que a redução da carga horária não resultará em redução do salário.

Em entrevista ao Poder Delas, a deputada Daniella disse que seu relatório trouxe algumas inovações ao projeto original. Entre elas, está a ampliação do termo “amamentação”, que passa a ser acompanhado do termo “alimentação” para filhos até um ano de idade, em contraposição ao projeto original, que estabelecia seis meses.

Ela também estabeleceu dois descansos especiais de meia hora cada, durante a jornada, se houver local apropriado. Além disso, o relatório da deputada diz que a aplicação da lei também se estende a adotantes — ou seja, trabalhadores que adotarem crianças.

“Em minha relatoria, nós estamos mudando alguns pontos. Por exemplo, o período de seis meses [idade da criança a ser amamentada] nós estamos estendendo para um ano. Outra inovação é que as mães adotantes, que têm os seus bebês, que adotem seus bebês até um ano de idade, também terão essa oportunidade para ter esse momento com seus filhos”, explica Daniella.

A deputada também salientou que seu relatório se preocupou não apenas com a amamentação, mas também com a alimentação de modo geral. “Nós nos preocupamos não só com a mãe que está amamentando, mas também com aquela que está alimentando. Pois o vínculo com o seu filho é muito importante”, diz. “Proteger a criança, cuidar dessa criança, é onde nós precisamos fortalecer essa pauta cada vez mais”, completa.

Outro ponto que a deputada destaca é o fato de que o projeto não visa redução salarial; o texto se atenta apenas à redução de carga horária.

“As mães que têm sua correria do dia a dia, que precisam trabalhar, elas precisam ter esse momento com o seu bebê. Então, elas vão ter esse momento nas empresas. Não é retirar a mãe do trabalho, mas criar condições para permitir que essa mãe consiga alimentar seu bebê”, explica Daniella do Waguinho.

Por fim, a deputada disse ainda que seu relatório tem uma preocupação com os pais adotantes, atendendo às novas modalidades de famílias brasileiras.

“Outro ponto que nós precisamos destacar é que esse direito está sendo ampliado. Não somente a mãe tem esse direito, mas também o pai adotante, os casais que adotam crianças, que tenham condições de se alimentar não só com leite materno, mas com a alimentação do dia a dia”, diz. “Então, é um avanço muito importante, onde a gente está priorizando a vida da criança, a saúde da criança, o desenvolvimento dessa criança e o vínculo que essa criança tem, seja com a mãe, com o pai ou com aquele com quem a criança tiver contato”, resume a deputada.