‘Conquista importante para destravar obras essenciais para o povo brasileiro’, diz Tereza Cristina sobre criação da Licença Ambiental Especial

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) usou suas redes sociais para informar sobre a aprovação da Licença Ambiental Especial (LAE) no Senado. A Lei 15.190/2025 foi aprovada nesta quarta-feira (3) com a finalidade de criar uma nova regra de licenciamento ambiental no país, incluindo a LAE como modalidade de licença para empreendimentos considerados “estratégicos”.

“Uma conquista importante para destravar obras essenciais para o povo brasileiro”, disse Tereza Cristina.

A senadora lembra que a LAE já existe em alguns estados e municípios brasileiros para regular atividades ou empreendimentos que, apesar de terem baixo ou médio potencial poluidor, ainda precisam de autorização prévia de órgãos ambientais.

“Com ela, mantivemos todo o rigor para proteger o meio ambiente e até dobramos as penas para quem desrespeitar a lei, porque crime ambiental continua sendo crime”, explica a senadora.

A aprovação da LAE é importante, segundo a parlamentar, porque ela até então não existia em nível federal na forma de uma lei nacional — era uma categoria criada por legislações estaduais ou municipais, cada uma com regras próprias.

“Agora, estradas, saneamento e energia elétrica vão chegar mais rápido onde o Brasil mais precisa. É desenvolvimento com responsabilidade para todos os cantos do nosso país”, argumenta Tereza Cristina.

A medida aprovada segue agora para sanção presidencial.