Ministra Anielle Franco comenta sobre aprovação do relatório favorável à criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial; ‘Dia histórico’

A Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial, criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 27, aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) que emitiu parecer pela aprovação da PEC 27.

A proposta, que de autoria coletiva, foi proposta com intuito de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências.

“Sequer cabe, a essa altura, justificar a necessidade de políticas especialmente voltadas para o estímulo à inserção da população negra, em melhores condições, na economia e na sociedade brasileiras”, diz o texto da PEC.

Os autores alegam também que as desvantagens que se acumularam sobre a população negra ao longo da história, somadas a sua extraordinária contribuição para a criação do que o país tem de melhor, justificam amplamente a reparação a ser dirigida pelo Estado.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou presencialmente a votação e comemorou o resultado. Ao falar com o Poder Delas, ela disse que é “um dia histórico” que passa a ser mais uma ferramenta no combate ao racismo e na busca por igualdade racial e social.

“Uma grande vitória, uma conquista, um passo dado, porque a gente fala em reparação para o nosso povo, e eu espero que esse fundo alcance as pessoas que mais precisam”, afirmou a ministra.

Ela também disse que a PEC é resultado da luta do movimento negro e que sua aplicação resultará em melhorias efetivas para essa população, que, segundo os indicadores, é maioria na população brasileira.

“São pessoas que chegam nesses espaços [como o Congresso Nacional] que fazem a diferença e hoje foi a prova disso”, destaca.

Anielle também falou de como o fundo irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população negra. “Toda vez que a gente pensa em edital, em entrada, em abertura, empregabilidade, saúde, educação, porque são sim direitos que estão na Constituição e a gente tem lutado para que fato chegue onde mais precise”, diz.

“As políticas públicas precisam chegar nas cidades para alcançar aqueles que são mais vulneráveis. Então, desta forma, eu tenho plena confiança que o plenário vai aprovar e a gente vai conseguir chegar em cada canto que precisa no nosso país”, conclui a ministra.

A PEC agora precisa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados.