Renata Abreu apresenta projeto de lei para responsabilizar provedores de aplicações de internet pela veiculação de publicidade e anúncios patrocinados fraudulentos

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.569/2026, que trata da responsabilização de provedores de internet que permitam a veiculação de publicidade e anúncios patrocinados fraudulentos.

De acordo com a deputada, o projeto visa combater golpes aplicados por meio de anúncios patrocinados em plataformas de busca e redes sociais. A proposta também busca fortalecer a proteção do consumidor diante da publicidade, garantindo que o ambiente digital não seja utilizado como vitrine para atividades criminosas.

“Golpes na internet estão destruindo vidas, e quem permite que isso aconteça também precisa ser responsabilizado. O PL 1.569/2026 garante que plataformas e espaços de anúncios respondam por conteúdos usados para enganar e prejudicar pessoas”, disse a deputada em postagem nas redes sociais.

Pela proposta, fica estabelecido que os provedores de internet deverão manter registros das publicidades veiculadas, incluindo dados do anunciante, período de exibição e critérios de segmentação, pelo prazo mínimo de seis meses. Além disso, terão que oferecer canal de denúncia para que usuários reportem anúncios com conteúdo fraudulento ou ilícito.

“Não dá mais para fingir que não é problema delas. Quem aplica golpe tem que pagar, e quem facilita, também. Estamos lutando por mais segurança, mais responsabilidade e mais proteção para quem está do outro lado da tela”, defendeu Renata Abreu.

Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada na Câmara e no Senado.