Franciane Bayer celebra aprovação de PL que garante prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação

A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS) votou, enquanto relatora na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto de lei (PL) 2.936/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.

“Como relatora, apresentei parecer favorável porque acredito em algo simples: Todo talento merece ser visto”, disse a deputada em postagem nas redes sociais.

De acordo com o projeto, que é de autoria dos deputados federais Dr. Fernando Máximo (União-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), fica sendo de responsabilidade do poder público assegurar atendimento prioritário e especializado às crianças e aos adolescentes com altas habilidades ou superdotação, garantindo acesso a recursos pedagógicos, profissionais qualificados e programas de aceleração ou enriquecimento curricular, conforme avaliação médica multidisciplinar.

“Esses alunos existem em escolas do interior, nas periferias, em famílias que muitas vezes não sabem nem que o filho tem altas habilidades. A lei precisa chegar até eles”, ressalta a deputada.

De acordo com os autores da proposta, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 5% da população infantojuvenil pode apresentar algum tipo de superdotação. No entanto, dados do Censo Escolar de 2023 apontam que menos de 0,05% dos estudantes foram identificados com esse perfil, revelando a subnotificação, a carência de formação dos profissionais da educação e a ausência de mecanismos institucionais de apoio.

“Não é só uma votação, é um reconhecimento”, definiu Bayer.