Denise Pessôa comemora aprovação de PEC que destina recursos mínimos para assistência social

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17 foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, nesta quarta-feira (8). A votação do segundo turno está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (15).

A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) comentou a votação da matéria e afirmou que a aprovação do texto representa um avanço para as políticas públicas voltadas à assistência social no país.

“Demos um passo gigante hoje: aprovamos a PEC 383/17 com 464 votos! Meu compromisso é garantir que o SUAS, o sistema que cuida das nossas famílias no CRAS e no CREAS, tenha verba garantida por lei e não sofra mais com cortes”, escreveu a deputada em postagem nas redes sociais.

A PEC vincula 1% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta também insere na Constituição o caráter de sistema único da assistência social. Atualmente, o conceito do Suas consta apenas em lei.

“Como vai funcionar: o financiamento será gradual, começando com 0,3% da receita em 2027 até chegar a 1% em 2030. É dinheiro carimbado para a assistência social na ponta”, explica Denise Pessôa.

Se for aprovada em segundo turno na próxima semana na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde também passará por duas votações. Caso seja aprovada na Casa revisora, será encaminhada para sanção presidencial.