Silvye Alves protocola projeto que obriga plataformas digitais de transporte a terem percentual mínimo de veículos adaptados para pessoas cadeirantes
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A deputada federal Silvye Alves (União-GO) protocolou na Câmara dos Deputados, no dia 10 de março, o Projeto de Lei 1076/26, que torna obrigatório um percentual mínimo de veículos adaptados para o transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros.
Pela proposta, que aguarda despacho do presidente da Casa para começar a tramitar, as empresas operadoras de plataformas digitais de transporte individual deverão garantir que, no mínimo, 30% da frota de veículos cadastrados e ativos na plataforma seja composta por veículos adaptados para o transporte de pessoas cadeirantes.
“Nos últimos anos, as plataformas digitais de transporte individual expandiram significativamente sua presença nas cidades brasileiras, tornando-se elemento relevante do sistema de mobilidade urbana. Entretanto, verifica-se que a oferta de veículos adaptados para cadeirantes ainda é extremamente reduzida, o que restringe o acesso de milhões de brasileiros a esse serviço”, diz a deputada na justificativa do projeto.
O projeto também obriga as plataformas digitais a disponibilizarem, em seus aplicativos ou sistemas eletrônicos, ferramenta específica para solicitação de transporte acessível, permitindo que usuários cadeirantes identifiquem e solicitem veículos adaptados.
Além disso, estabelece que os motoristas cadastrados em plataformas digitais de transporte individual que utilizarem veículos adaptados para o transporte de cadeirantes farão jus à redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“O presente estabelece percentual mínimo de veículos adaptados nas plataformas digitais, garantindo oferta efetiva de transporte acessível; criar incentivo fiscal por meio da redução de 50% do IPVA, estimulando motoristas a investir na adaptação de veículos; e promover maior inclusão social e autonomia para pessoas com deficiência”, ressalta a deputada.