Augusta Brito protocola projeto de lei para vedar a monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio

A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um projeto de lei, protocolado no Senado nesta terça-feira (31), para vedar a monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente aqueles baseados em diferenças de gênero e misoginia.

O projeto propõe alterar a legislação para proibir que plataformas de internet obtenham lucro com conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, além de estabelecer regras para que identifiquem e deixem de monetizar esse tipo de conteúdo.

“A proposição foi elaborada considerando os tratados internacionais de proteção de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, especialmente o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Dessa forma, foram definidos de forma clara os conceitos de ‘discurso de ódio’, de ‘misoginia’ e de ‘desinformação’, de modo a permitir a todos a compreensão dos tipos de expressões consideradas lícitas e dos elementos que caracterizam abuso”, diz a senadora na justificativa do projeto.

De acordo com Augusta Brito, a proposta pode reduzir o incentivo econômico para a criação e a disseminação de conteúdos que promovam desinformação e discurso de ódio. Além disso, a parlamentar sustenta que o texto também deve aumentar a responsabilidade das plataformas de internet em monitorar e desmonetizar conteúdos ilícitos.

“Além disso, pode promover a proteção da dignidade humana e da igualdade de gênero no ambiente digital, bem como o alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos, garantindo que a liberdade de expressão seja protegida, mas sem permitir abusos”, afirma a senadora.

O texto deverá tramitar nas comissões temáticas do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.