Soraya Thronicke apresenta projeto para tornar obrigatória e imediata a portabilidade de dados de saúde requerida pelo paciente; ‘Mais agilidade no tratamento e evita a repetição desnecessária de exames’

O projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) que torna obrigatória e imediata a portabilidade de dados de saúde requerida pelo paciente foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De acordo com o texto, os dados dos pacientes deverão ser mantidos em formato estruturado para uso compartilhado, a fim de permitir a portabilidade entre os diversos serviços de saúde.

“Isso significa mais agilidade no tratamento, evita a repetição desnecessária de exames e facilita o trabalho dos médicos”, escreveu a senadora após a aprovação da matéria na comissão.

Segundo o projeto, a portabilidade dos dados deverá ser disponibilizada sempre que solicitada pelo titular ou por seu representante legal. Nos casos de dados referentes a crianças ou adolescentes, será vedado o bloqueio pelo controlador.

“O compartilhamento de informações do paciente entre serviços de saúde, mesmo que por ele autorizado, padece de entraves complexos, especialmente pelo fato de os sistemas de tratamento de dados serem desenvolvidos por empresas distintas, e cada um adotar um padrão próprio para definir e estruturar esses dados. Cada sistema ‘fala uma língua diferente’, em resumo”, justifica a senadora no projeto.

O texto estabelece ainda que, em caso de absoluta impossibilidade de adoção imediata da medida, devidamente justificada, o controlador deverá fornecer as informações requeridas em prazo razoável, conforme definido em regulamento.

“Propomos modificar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para tornar mandatória e imediata a portabilidade dos dados de saúde sempre que o paciente assim o solicitar, mantendo-se a proibição de compartilhamento dos dados sem sua expressa autorização”, ressalta.

A proposta também prevê que os dados pessoais referentes à saúde sejam mantidos em formato interoperável — isto é, capaz de operar com outros sistemas — e estruturado para uso compartilhado, garantindo a preservação da integridade e do sigilo das informações.

“Essas medidas tornam possível imprimir maior agilidade e eficiência na assistência à saúde nas esferas pública e privada. Evitar-se-á a repetição desnecessária de exames complementares caros e de execução incômoda, além de prover os médicos com o máximo de informações sobre o histórico clínico de seus pacientes no momento de decidir sobre a conduta a ser adotada. Isso tudo resultará em vultosa economia de recursos”, sustenta Soraya Thronicke.

Após a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.