Dorinha Seabra defende aprovação de projeto que cria protocolo em escolas para casos de misoginia e racismo

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) votou, na condição de relatora, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4403/24, que estabelece a criação de um protocolo de atendimento nas redes de ensino para situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.

O voto foi apresentado nesta quarta-feira (18), durante a apreciação da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-CE), o projeto prevê a instituição de um protocolo de atuação, a ser regulamentado futuramente, com diretrizes como a notificação de toda manifestação ou suspeita de discriminação à direção da instituição de ensino, que deverá encaminhar o caso às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público. O texto também prevê o acolhimento da vítima, a adoção de medidas de conscientização e reparação, além da formação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento do protocolo.

“Tem seu mérito [o projeto] firmemente lastreado em um dos pilares fundamentais de nossa ordem política e social, o pluralismo democrático. Inobstante, é oportuna a análise da proposição por este colegiado, para que possamos lapidar com zelo técnico algumas de suas facetas”, afirmou Dorinha Seabra em seu relatório.

A proposta também autoriza o governo a realizar campanhas educativas anuais sobre o tema. As redes de ensino deverão promover a formação continuada de professores e demais profissionais da educação, além de disponibilizar materiais pedagógicos relacionados ao enfrentamento da discriminação.

O texto estabelece ainda que as escolas deverão criar espaços de reflexão e promover ações de apoio emocional e psicológico às vítimas, por meio de equipes multiprofissionais.

“A democracia pressupõe a inclusão de todas as pessoas, por serem iguais em dignidade humana fundamental, de modo que, nesse contexto, o preconceito e a discriminação são antitéticos ao exercício da cidadania”, destacou a relatora.

A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde tramitará em decisão terminativa. Se for aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.