Delegada Ione se posiciona a favor da aprovação de projeto que permite a policiais e bombeiros com deficiência atuarem em funções administrativas

O Projeto de Lei nº 6135/19, que permite a readaptação de policiais militares e bombeiros que sofreram limitações físicas ou mentais, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Relatado no colegiado pela deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), o texto autoriza que esses profissionais permaneçam na ativa, exercendo funções administrativas ou de suporte, com manutenção do salário e do posto.

“O militar deixa de ser visto apenas pela limitação adquirida e passa a ser reconhecido por sua experiência. Continuar a servir reforça vínculos institucionais, fortalece a autoestima e evita o isolamento social”, afirmou a parlamentar em seu relatório.

De acordo com a proposta aprovada, o militar que tiver sua capacidade física ou mental reduzida, atestada por junta de saúde, poderá ser realocado para funções compatíveis com sua condição, desde que haja vagas na estrutura da corporação.

O projeto também autoriza que policiais e bombeiros já reformados (aposentados) por incapacidade definitiva possam requerer o retorno à ativa para fins de readaptação.

O texto estabelece os seguintes critérios:

• manutenção do posto ou graduação e da remuneração integral;
• compatibilidade da nova função com a limitação sofrida;
• cumprimento dos requisitos de habilitação e escolaridade para o novo cargo.

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será avaliada pelo Senado.