Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica contra agressor de mulher; projeto vai à sanção

O Projeto de Lei nº 2942/24, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica, foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Plenário do Senado.

De acordo com o texto aprovado, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), fica determinada a aplicação imediata da medida. A proposta também autoriza sua adoção por delegados em cidades onde não houver juiz, além de ampliar os recursos públicos destinados à compra de equipamentos para monitorar, com urgência, os agressores.

“Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Nós sabemos que, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, isso não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida resguardada”, afirmou a senadora Leila ao relatar a matéria.

Segundo a relatora, o texto aprovado representa uma inovação, uma vez que a Lei Maria da Penha já autoriza o monitoramento eletrônico, porém de forma opcional, sem incluí-lo no rol das medidas protetivas de urgência.

“Agora, tendo de fato o monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres no nosso país”, destacou a senadora.

Para garantir o efetivo cumprimento da proposta, o texto eleva de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e da manutenção desses equipamentos.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.