‘Ampliar mecanismos de proteção também é uma forma de garantir mais segurança e autonomia’, diz Carol Dartora sobre venda de spray de pimenta para autodefesa

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) disse que votou favorável ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) para liberar a comercialização, compra e a posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal.

“O spray de pimenta é considerado um instrumento de menor potencial ofensivo, utilizado para neutralizar temporariamente um agressor e permitir que a vítima consiga se afastar e buscar ajuda”, disse a deputada em postagem nas redes sociais. “Em um país onde a violência contra as mulheres ainda é uma realidade cotidiana, ampliar mecanismos de proteção também é uma forma de garantir mais segurança e autonomia”, completou.

Pela proposta aprovada, que já está sendo analisada pelo Senado, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”. A proposta estabelece que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça. Fora dessas situações, o uso do spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos.

“Sabemos que o combate à violência de gênero exige políticas públicas, prevenção e responsabilização dos agressores. Mas também passa por garantir que mulheres tenham meios de se defender diante de uma agressão injusta ou iminente”, explica Carol Dartora.

Vale ressaltar que mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto.

“Esse é mais um passo para fortalecer a proteção das mulheres e enfrentar a violência de gênero com seriedade”, defende a deputada.