Uso de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco pode vir a ser imediato, defende projeto de Fernanda Melchionna

A Câmara dos Deputados aprovou, em Plenário, nesta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) que permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o projeto, fica caracterizada como violência doméstica qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, conforme já definido na Lei Maria da Penha.

Com relação ao monitoramento eletrônico, ele será aplicado mediante determinação judicial e ocorrerá quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores e em situações em que o juiz considere necessário para a segurança da vítima.

“O uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento é uma ferramenta eficaz para impedir que os agressores se aproximem das vítimas, reduzindo significativamente o risco de novos episódios de violência. A presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos, promovendo um ambiente de maior segurança para as vítimas. Essa medida é especialmente importante em casos de reincidência, onde o risco de novas agressões é elevado”, diz Melchionna na justificativa do projeto.

Em caso de descumprimento do uso de tornozeleira, o infrator poderá ser preso preventivamente, conforme decisão judicial, além de sofrer aumento das sanções penais, de acordo com a gravidade da violação, e outras penalidades cabíveis, conforme a legislação vigente.

“A possibilidade de serem monitorados e as sanções severas pelo descumprimento das condições de monitoramento, incluindo a prisão preventiva, reforçam a seriedade das medidas protetivas. Isso aumenta a responsabilidade dos agressores e pode servir como um fator dissuasório para comportamentos violentos”, lembra a deputada.

Pelo projeto, também fica garantido às vítimas de violência doméstica monitoradas por essa medida o acesso a serviços de assistência social, psicológica e jurídica, entre outros direitos. Programas de apoio e acolhimento também serão oferecidos às vítimas para assegurar sua proteção e recuperação.

O texto segue agora para análise do Senado.