Gleisi Hoffmann comemora aprovação da PEC da Segurança Pública: ‘Uma grande vitória do governo’

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, disse, em postagem nas redes sociais, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4), foi mais uma conquista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“É uma grande vitória do governo do presidente Lula, pela iniciativa corajosa de apresentar a proposta original, e de toda a sociedade brasileira”, afirmou a ministra.

Gleisi também agradeceu o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi o relator da PEC na Câmara.

“O texto aprovado hoje inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, que vai permitir a ação conjunta e coordenada da União, estados e municípios no combate ao crime. Também vai fortalecer a Polícia Federal, que agora terá competência para atuar contra organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual e internacional”, salientou a ministra.

Ainda de acordo com Gleisi, a proposta aprovada irá impor um tratamento mais incisivo contra integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e grupos paramilitares. Segundo ela, também está garantido o financiamento permanente do sistema, compartilhando entre União e estados os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen, além da expropriação dos bens e valores obtidos criminosamente.

“Com foco na proteção das vítimas do crime, a PEC endurece a punição para autores de crimes violentos contra mulheres, crianças e adolescentes”, afirmou Gleisi. “E agora vamos ao Senado, com a mesma expectativa de aprovação”, completou.

A PEC da Segurança Pública agora será enviada ao Senado.